A Política Econômica Atual e a Destruição da Constituição de 1988.

Luiz Martins de Melo – Professor do IE/UFRJ


A situação econômica internacional está em vias de se transformar em uma recessão aberta. A duração e a intensidade desta recessão ainda dividem os analistas. Porém, existe um razoável consenso que 2020 será ano recessivo. Existem três processos em andamento que devem produzir impactos negativos na economia. O primeiro choque potencial origina-se na disputa comercial e cambial entre a China e os Estados Unidos. Esse processo está em escalonamento de tensão com as constantes ameaças e de aumento de tarifas sobre as exportações chinesas e com a declaração de manipulação cambial.


O segundo risco é a nova guerra fria, não militar, mas com potencial para se transformar, é a disputa entre a China e os Estados Unidospelasupremacia na geração e difusão do “cluster” de inovações da “indústria 4.0”: inteligência artificial (IA), robótica,BigData, 5G e etc.... Os EUA colocaram a líder mundial em equipamentos para 5G, a Huawei, em uma lista reservada para empresas estrangeiras consideradas de ameaça à segurança nacional.


O terceiro risco diz respeito, como não podiam faltar, ao fornecimento de petróleo. O confronto dos EUA com o Irã poderia ter o efeito oposto. O potencial de aumento de um choque inflacionário pelo aumento dos preços de petróleo se o conflito militar ocorrer poderão provocar uma recessão, como aconteceu durante as anteriores conflagrações no Oriente Médio em 1973, 1979 e 1990.


O atual governo brasileiro, pelo menos até agora, não parece disposto a definir uma política externa autônoma. A subordinação à política externa americana vai tornar mais fortes os impactos recessivos da futura conjuntura internacional. Esses choques recessivos externos aliados à situação de estagnação da economia brasileira vão aumentar a tensão política interna, sem que se tenha nenhuma expectativa positiva para o futuro.


A“Reforma da Previdência” foi saudada e a sua aprovação comemorada pela grande mídia e pelos economistas neoliberais como o início da virada do cenário do comportamento de variáveis macroeconômicas: PIB, emprego, dívida pública, PIB per capita e a taxa de juros. Sem ela, seria um desastre.


A ideia de que sem a reforma da Previdência o Brasil quebra não é séria. Faz parte do clima de terrorismo econômico e político em que estamos vivendo. A maior parte da redução do gasto da Previdência social virá do regime geral do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aproximadamente 90% da redução do custo prevista para os próximos 20 anos virá de cortes no INSS rural e urbano e no BPC. O BPC e o INSS rural pagam um salário mínimo. A média dos benefícios do INSS urbano, é de R$ 1.300,00 sendo que 60% estão na faixa de um salário mínimo. O impacto da atual reforma da previdência é de restrição de demanda porque se tira renda de milhões de pessoas. Além disso, haveria impacto negativo sobre a economia dos municípios.


Vários estudos publicados durante o período de tramitação da reforma da previdência indicam que os pagamentos de pensões e aposentadorias em 80% dos municípios brasileiros superam a arrecadação municipal. Em aproximadamente 70% deles são maiores do que as transferências do fundo de participação dos municípios. A reforma da previdência vai enfraquecer as economias regionais e aumentar a disparidade de renda ente as regiões do país.


O desemprego atinge 13% da população. Se somarmos os desempregados e os precarizados são mais de 50 milhões de pessoas desalentadas ou sem oportunidade. Sem emprego estável e sem renda as pessoas não compram. O comércio corta encomendas.Asempresas demitemos trabalhadores e cortam investimentos. A capacidade ociosa de vários setores atinge cerca de 40%. Os bancos restringem o crédito. Não diminuem o seu custo e, em alguns casos, até elevam a sua margem pela redução menos do que proporcional da taxa de juros às empresas em relação à queda SELIC, seu custo básico de captação.


A reforma tributária também tem sérias implicações para a distribuição de renda. É consensual que o atual sistema tributário brasileiro é regressivo e altamente complexo. Porém, a proposta do Ministério da Economia visa apenas a tentar a reduzir a complexidade sem atacar a regressividade. Principalmente a recriação de uma CPMF ampliada com o objetivo de extinguir a contribuição patronal para a seguridade social está em linha com a proposta de capitalização do regime geral do INSS, também sem contribuição patronal. Ou seja, cada um por si e o Estado para os mais fortes.


A carga tributária brasileira chegou a 33,58% do PIB em 2018. Esse valor está acima dos outros países da América Latina e muito próximo da média dos países da OCDE, 34,2% do PIB em 2017. Porém os países da OCDE têm em média uma carga tributária per capita 4,4 vezes maior do que o nosso. Pela mesma fonte, como exemplo, a carga tributária per capita brasileira era de US$ 3.209 em 2017, US$ 13.234 no Reino Unido e US$ 28.943 na Noruega. Certamente os serviços públicos são muito melhores lá do que aqui.


A maioria dos críticos da carga tributária brasileira, muito provavelmente nunca utilizaram um serviço público e afirmam que o Estado brasileiro retira da sociedade (deles) um enorme volume de recursos e oferece muito pouco. Essa visão discriminatória e refletiu na aprovação da PEC 241/55 que fixou um teto para impediro aumento real dos gastos públicos, reajustando-os apenas pela inflação, supostamente para acabar com o desperdício. Se o PIB crescer em termos reais e os gastos públicos foremajustados apenas pela inflação atingiremos rapidamente o objetivo do Estado mínimo neoliberal coma população brasileira em sua maioria sujeita ao completo desamparo social.


Ulysses Guimarães promulgando a constituição de 1988 - Créditos: Agência Brasil

Isso é a quebra do contrato social aprovado pelo conjunto da sociedade e expresso na Constituição de 1988 ao fugir do lugar comum de países com nível de renda per capita próxima à nossa e oferecer serviços públicos universais de saúde, educação e uma criar uma rede de proteção social em um país continentalcom 210 milhões de habitantes e extremas desigualdades regionais e sociais.


O problema, dada a escolha política da sociedade por um Estado de bem-estar social, não éo tamanho de nossa carga tributária. Mas a sua distribuição injusta, pela regressividade dos impostos indiretos que recaem sobre os produtos de consumo e não pelos impostos diretos sobre renda e patrimônio. Essa regressividade acaba anulando o efeito redistributivo dos gastos sociais e transferências o que não está no escopo da atual proposta dereforma tributária no governo.


A política macroeconômica conduzida pelo ministro da economia aposta todas as suas fichas na mágica do ajuste fiscal para reverter as expectativas dos empresários de negativas em positivas e, com isso, iniciar um ciclo virtuoso de investimento e crescimento econômico.


A atual política de ajuste fiscal não ataca a questão central que é o déficit nominalresultado do pagamento de juros. Desde 1995 até 2018 o Brasil produziu superávits primário em 16 anos e déficit em 8. Porém, em todos esses anos a taxa de juros Selic esteve muito acima do crescimento do PIB. Com isso a dívida pública vai crescer e o crescimento econômico vai minguar pois o gasto público via ficar represado e o investimento público reduzido para suprir o superávit primário.


Seria razoável que uma redução da Selic mais agressiva tivesse um impacto positivo sobre a dívida pública e ajudasse a estimular a retomada do crescimento. Reduzir apenas a Selic não é suficiente para a retomada do investimento Primeiro, porque a taxa de juros do crédito é aquela dos bancos que não caiu na mesma proporção que a Selic. Segundo, mesmo que tivesse caído mais do que a Selic e o crédito estivesse bem mais barato e de maior prazo, o investimento ainda depende fundamentalmente da perspectiva de ter um retorno positivo e é negativamente afetado por uma demanda extremamente fraca: desemprego, capacidade ociosa e restrição fiscal.


Para se ter um crescimento econômico que reduza o desemprego, melhore a situação social e a desigualdade de renda é preciso criar estímulos que ampliem a demanda agregada. Isso passa pelo fortalecimento da visão política expressa na Constituição de 1988 e não pela sua destruição.


Doutor em Economia, Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Atleta Emérito da Confederação Brasileira de Basquetebol, ex-jogador do Vasco e da Seleção Brasileira.





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