por Orlando Guilhon
No último dia 28 de julho, os movimentos de moradores de favelas tiveram uma grande vitória. O Projeto de Lei 6.760, de autoria de um grupo de 10 Vereadores, de diferentes partidos, liderados pelo Vereador Reimont (PT), depois de longo processo de debates, negociações, audiência pública e aprovação na Câmara Municipal foi finalmente sancionado pelo Prefeito Crivella, depois de muita pressão institucional e nas redes.
O projeto, que propõe um Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades, constituiu um Comitê Gestor com participação de representantes do Gabinete de Crise e também representantes das associações de favelas e comunidades, com foco na garantia de direitos durante o período da pandemia.
O projeto propõem que esse Comitê Gestor garanta nas favelas e comunidades o acesso à alimentação, coleta de lixo, limpeza e higenização da ruas e vielas, acesso a serviços de saúde, a equipamentos de proteção sanitária e a produtos de higiene, e a condições de isolamento social.
O projeto foi costurado a várias mãos, com reuniões, debates e consultas com inúmeras lideranças comunitárias de várias favelas da Capital. O mandato do Vereador Reimont ajudou a dar um tratamento jurídico institucional ao projeto. Na audiência pública (virtual) várias dessas lideranças de favela participaram do debate, o que ajudou a dar representatividade ao mesmo.
Uma das lideranças de favelas que ajudou a elaborar o projeto, foi Natália Mendes, nascida no Vidigal. É ela quem dá seu depoimento:
- “É significativo quando um parlamentar procura o favelado para, de fato, entender suas necessidades, e mais quando ele se importa mais com sua vida do que com a política. O PL das Favelas foi resultado do próprio morador de favela assumindo seu lugar de fala, a consciência de que política é participação e coletividade”.
Agora, é pressionar o Prefeito para que ele implemente aquilo que a nova Lei determina. Isso porque sabemos que muitas leis terminam não saindo do papel. Os moradores das favelas do Rio merecem ter seus direitos respeitados.
Orlando Guilhon é geógrafo, professor, ativista do PT RJ, da Frente Brasil Popular RJ, do Coletivo Fernando Santa Cruz, do movimento Torcedores e Torcedoras pela Democracia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, e colaborador do Portal Favelas.
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